Glossário do leilão
Sub judice
Sub judice indica que o bem ou a questão ainda está em discussão na Justiça; em leilão, sinaliza risco de a venda ser afetada por decisão posterior.
A expressão latina sub judice significa “sob apreciação do juiz”. Em leilões, aparece quando há disputa pendente envolvendo o bem, o processo ou o próprio certame — por exemplo, recurso contra a penhora ou discussão sobre a propriedade.
O edital deve informar quando um lote envolve questão sub judice. O risco para o arrematante é a insegurança: decisões futuras podem atrasar a entrega da documentação ou, em situações extremas, desfazer a venda, com devolução de valores conforme o caso.
Para lotes assim, redobre a diligência: leia o processo quando possível, avalie o caso com um advogado e precifique o risco no seu lance — ou simplesmente escolha outro lote.